Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Jequitibá / Nós / Nossa: Jequitibá Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Av. Rio Branco, 156, Centro, Rio de Janeiro – RJ.
• Serviços: As modalidades de consultoria empresarial oferecidas — Consulta de Clareza Empresarial, Revisão de Processos e Assessoria Continuada — conforme descritas em nossa proposta e no site.
• Cliente / Você: Pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre nossos serviços.
• Proposta: Documento escrito enviado pela Jequitibá descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor de um serviço específico.
• Acordo: Estes Termos e Condições em conjunto com a Proposta aceita, formando o contrato entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço da Jequitibá — inclusive por e-mail, telefone ou formulário no site — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade jurídica plena para firmar contratos. Quando contratados em nome de pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Jequitibá oferece serviços de consultoria empresarial nas modalidades abaixo, cujos detalhes são especificados em cada Proposta:

• Consulta de Clareza Empresarial – Sessão individual de 90 minutos com resumo escrito e lista de próximos passos.
• Revisão de Processos – Projeto de aproximadamente três semanas com mapeamento de processos e recomendações documentadas.
• Assessoria Continuada – Engajamento de cinco meses com reuniões quinzenais, resumos escritos e relatório de encerramento.

Os serviços são prestados de forma presencial (Rio de Janeiro) ou remota, conforme acordado em cada Proposta. A Jequitibá não garante disponibilidade imediata e poderá recusar novos engajamentos quando não houver capacidade disponível.

4. Responsabilidades do cliente

Para que o serviço seja prestado de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre a empresa e o contexto do engajamento
• Disponibilizar os colaboradores necessários para entrevistas e reuniões, nos casos aplicáveis
• Responder a solicitações de informação em prazo razoável
• Não usar os entregáveis da Jequitibá para fins que contrariem a legislação brasileira
• Manter sigilo sobre metodologias e materiais internos da Jequitibá compartilhados durante o engajamento

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (mapas de processos, resumos, relatórios) são de propriedade do Cliente após o pagamento integral.

As metodologias, frameworks, modelos e ferramentas genéricas utilizadas pela Jequitibá na prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Jequitibá. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva para aplicação interna dos entregáveis, sem direito de redistribuição ou comercialização.

O conteúdo do site da Jequitibá — textos, marcas, layout — é protegido por lei. Qualquer reprodução sem autorização expressa é vedada.

6. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos em cada Proposta. As formas de pagamento aceitas são descritas na Proposta correspondente e podem incluir transferência bancária (TED/PIX) e outras modalidades acordadas.

Política de cancelamento: Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência ao início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos em prazo inferior podem estar sujeitos a retenção parcial do valor, conforme especificado na Proposta. Projetos iniciados não são reembolsáveis pelos dias de trabalho já realizados.

Pagamentos em atraso sujeitam-se a multa de 2% e juros de 1% ao mês, na forma da lei.

7. Prestação dos serviços e prazos

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme a disponibilidade de informações e colaboradores por parte do Cliente. A Jequitibá não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de respostas ou acesso às informações necessárias.

Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes por escrito.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no âmbito do engajamento. A Jequitibá não divulgará informações do Cliente a terceiros sem autorização prévia e por escrito, exceto quando exigido por lei.

A pedido do Cliente, a Jequitibá assina Acordo de Não Divulgação (NDA) específico antes do início do projeto.

9. Isenções e limitações

A Jequitibá presta serviços com diligência e experiência profissional, mas não oferece nem pode garantir resultados financeiros específicos, crescimento de receita ou quaisquer outros desfechos de negócio. As recomendações são baseadas nas informações disponíveis e no julgamento profissional dos consultores.

Os serviços da Jequitibá não substituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro especializado. O Cliente é responsável por consultar os profissionais adequados para decisões nessas áreas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Jequitibá por danos causados ao Cliente, se reconhecida, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo engajamento em questão. A Jequitibá não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou não uso dos serviços.

Fica excluída a responsabilidade da Jequitibá por caso fortuito, força maior ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diversa na Proposta. No caso de rescisão antecipada pelo Cliente, os serviços já prestados serão cobrados proporcionalmente. No caso de rescisão pela Jequitibá sem justa causa, os valores pagos pelos serviços não iniciados serão devolvidos.

Constituem motivo de rescisão imediata: inadimplência, fornecimento de informações falsas ou uso dos serviços para fins ilícitos.

12. Resolução de conflitos

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma amigável, mediante comunicação direta, no prazo de 30 dias a contar da notificação do conflito.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro (RJ) para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: A tolerância de uma parte com o descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem anuência prévia e por escrito da Jequitibá.

14. Alterações nestes termos

A Jequitibá pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no início do documento reflete a versão atual. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

15. Contato para questões legais

Jequitibá Consultoria Empresarial

Av. Rio Branco, 156 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-901

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (21) 2678-4053